A isenção de puxadinhos no IPTU 2026 foi anunciada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) nesta quarta-feira (26). O projeto de lei complementar retira pequenas ampliações de imóveis populares da base de cálculo do imposto do próximo ano e, por isso, pode reduzir os valores pagos pelos moradores.
Vinicius entregou a proposta ao presidente da Câmara Municipal, Danilo da Saúde (PSDB), durante uma coletiva no auditório da Prefeitura. Na ocasião, ele afirmou que a medida alivia o orçamento das famílias trabalhadoras e destacou que até telheiros simples e pequenas “casinhas de cachorro” entrarão na isenção. Além disso, informou que o protocolo deve ocorrer ainda hoje no Legislativo.
Projeto deve atingir mais de dez mil imóveis
A proposta surge logo após a aprovação da nova Planta Genérica de Valores (PGV). Segundo o prefeito, a atualização combate sonegação e corrige imóveis que não constavam no cadastro anterior. Dessa forma, mais de dez mil residências populares podem receber o benefício, caso a Câmara aprove o texto.
Danilo da Saúde elogiou o projeto e reforçou que a Câmara age com responsabilidade. Além disso, afirmou que a iniciativa amplia isenções já previstas anteriormente. Ele também garantiu que o Legislativo dará celeridade à votação.
O texto determina que acréscimos identificados apenas pela aerofotogrametria — usada na revisão da PGV — não farão parte do cálculo do IPTU quando, somados à área já registrada, não ultrapassarem 120 m². Portanto, a regra vale somente para imóveis residenciais em bairros populares, com ampliações não declaradas e detectadas exclusivamente pelo mapeamento aéreo.
A Prefeitura esclareceu que a medida tem caráter fiscal. Por isso, ela não regulariza construções, não dispensa futuras exigências urbanísticas e não incorpora automaticamente os acréscimos ao cadastro oficial. Além disso, a isenção não gera restituição de valores pagos antes da vigência da lei.
Na justificativa, Vinicius explicou que famílias de baixa renda costumam ampliar suas casas ao longo dos anos para atender necessidades básicas. Assim, segundo ele, áreas de serviço, pequenos cômodos e coberturas leves não elevam de forma relevante o valor venal nem a capacidade contributiva dos moradores.
