A Justiça de Garça condenou o servidor municipal Dalci Pereira Lima por improbidade administrativa após uma investigação identificar o uso da estrutura da Prefeitura na fabricação de móveis particulares.
A decisão foi assinada pela juíza Adna Araujo de Oliveira, que reconheceu enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com a ação, o funcionário utilizava a oficina de marcenaria do município para produzir bancos, mesas e outros itens destinados à venda. Além disso, a investigação apontou uso de ferramentas, materiais e até veículos públicos.
Testemunhas relataram rotina dentro da oficina
A apuração começou após a abertura de uma sindicância administrativa em 2023, ainda durante a gestão do ex-prefeito João Carlos dos Santos.
Segundo depoimentos incluídos no processo, os móveis produzidos irregularmente ficaram conhecidos entre servidores como “fubás”. Funcionários também afirmaram que a prática ocorria diariamente dentro da marcenaria municipal.
Conforme os relatos, o servidor deixava tarefas administrativas sob responsabilidade de subordinados enquanto dedicava o expediente à produção dos móveis particulares.
Uma testemunha afirmou que acompanhava frequentemente a fabricação dos itens utilizando maquinário da Prefeitura. Outra declarou que funcionários enfrentavam tratamento agressivo quando questionavam a situação.
Fotos reforçaram investigação
Durante a apuração, investigadores reuniram imagens de móveis em fase de acabamento dentro da oficina pública. Segundo a sentença, os produtos não possuíam ligação com qualquer atividade do município.
Na tentativa de derrubar o processo, a defesa alegou perseguição pessoal e apontou supostas falhas na sindicância administrativa. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos apresentados.
Para a juíza, o conjunto de provas comprovou o uso indevido da estrutura pública para benefício próprio.
Condenação inclui multa e suspensão política
A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos do servidor por 12 anos. Além disso, a Justiça proibiu o condenado de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de dez anos.
O servidor também deverá ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos e pagar multa equivalente ao valor obtido de forma irregular.
O cálculo total do dano ainda será realizado em outra etapa do processo. A Justiça deverá contabilizar gastos com materiais, insumos, equipamentos e horas de trabalho usadas na produção dos móveis particulares.
