A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para reforçar o combate aos cigarros eletrônicos no Brasil. A iniciativa busca ampliar a fiscalização e enfrentar o comércio ilegal desses dispositivos.
Segundo a Anvisa, a parceria garante o cumprimento da RDC nº 855/2024. A norma proíbe a fabricação, a importação, a venda, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de vapes em todo o país. Dessa forma, a agência une sua atuação técnica à capacidade jurídica do MPF.
O acordo terá validade inicial de cinco anos. Além disso, prevê reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. Não há previsão de repasse de recursos entre as instituições.
Como será a atuação conjunta
Entre as medidas previstas, está o compartilhamento contínuo de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e digitais. Assim, a Anvisa fornecerá subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Por outro lado, caberá ao MPF apurar as infrações identificadas e articular ações com outros órgãos de controle. Com isso, a atuação ganha mais alcance e efetividade.
Além disso, o acordo inclui ações de comunicação e conscientização. O objetivo é alertar a população sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos. A estratégia integra as políticas de proteção à saúde pública.
