A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou novas regras para produtos à base de Cannabis medicinal e flexibilizou tanto a exportação quanto a prescrição da substância no Brasil. As mudanças apareceram no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).
Com a nova resolução, empresas brasileiras poderão cultivar Cannabis sativa L. para fins exclusivos de exportação. Além disso, a Anvisa também simplificou as exigências para receitas médicas de produtos com baixa concentração de THC.
Cultivo será permitido para exportação
A partir de agora, a agência autoriza o cultivo de Cannabis com concentração de tetrahidrocanabinol (THC) igual ou inferior a 0,3%, desde que toda a produção seja destinada ao mercado internacional.
Segundo a Anvisa, as empresas precisarão comprovar a demanda externa por meio de contratos, documentos de intenção de compra ou acordos de distribuição.
Até então, a produção desse tipo de Cannabis para exportação permanecia proibida no país.
Receitas médicas ficam mais simples
A resolução também alterou as regras de prescrição para produtos de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,2%. Agora, médicos poderão utilizar a Receita de Controle Especial, modelo mais simples já aplicado em outros medicamentos controlados.
Antes da mudança, pacientes precisavam apresentar receitas dos tipos A ou B, normalmente exigidas para medicamentos classificados como “tarja preta”.
Além disso, os produtos com baixa concentração de THC deixarão de utilizar a tarja preta. A nova norma também permite que pacientes usem as receitas simplificadas para comprar medicamentos que já circulam no mercado.
Mudança pode ampliar acesso aos produtos
A decisão deve facilitar o acesso de pacientes aos tratamentos com Cannabis medicinal no Brasil. Isso porque a redução da burocracia tende a simplificar o processo de prescrição e aquisição dos produtos.
Nos últimos anos, o uso medicinal da Cannabis ganhou espaço no país, principalmente em tratamentos relacionados à dor crônica, epilepsia, ansiedade e doenças neurológicas.
