Logo no início da semana, a Câmara Municipal de Marília tomou decisões que impactam diretamente a população. Na sessão desta segunda-feira (30), os vereadores aprovaram projetos relevantes e encaminharam os textos para sanção do prefeito Vinicius Camarinha.
Além disso, as propostas tratam de temas atuais e próximos da realidade dos moradores.
Enterro de pets ganha respaldo legal
Agora, os tutores poderão sepultar cães e gatos em jazigos e campas da família. A Câmara autorizou a prática e definiu regras claras para sua aplicação no município.
Com isso, a cidade se adapta à Lei Estadual nº 18.397/2026. Além de acompanhar a legislação estadual, a medida atende uma demanda crescente das famílias.
Espaços de apoio para trabalhadores de aplicativo
Ao mesmo tempo, os vereadores criaram o Programa Municipal de Pontos de Apoio. A iniciativa garante locais com estrutura básica para descanso durante a jornada.
Dessa forma, motoristas e entregadores passam a contar com mais dignidade no trabalho. Além disso, a proposta reconhece a importância desses profissionais na mobilidade urbana.
Educação, saúde e obras entram no pacote
Na área educacional, o município passa a contar com novas funções pedagógicas na Secretaria de Educação. Com isso, a gestão amplia a estrutura do setor.
Já na saúde, a Câmara ajustou regras de incentivo financeiro para agentes comunitários (ACSs) e de combate às endemias (ACEs). Agora, a legislação também contempla casos de jornada reduzida.
Além disso, os vereadores revogaram uma permuta de área pública no Jardim Maria Izabel Prolongamento.
Por fim, o Legislativo liberou créditos adicionais para investimentos. Entre eles, estão:
- construção do Parque da Criança
- reforma da Praça das Bandeiras
- melhorias no Jardim Cavallari
Propostas rejeitadas
Por outro lado, o plenário rejeitou dois projetos do vereador Junior Féfin.
As propostas buscavam ampliar a transparência nos gastos públicos e criar regras mais rígidas para despesas com publicidade institucional. No entanto, a maioria dos vereadores votou contra.
