A Câmara de Marília retoma os trabalhos nesta segunda-feira (13) com uma pauta importante. A partir das 16h, os vereadores analisam cinco projetos, com destaque para a proposta que cria a Controladoria Geral do Município.
Além disso, a sessão acontece no plenário e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, o que amplia o acesso da população às discussões.
Veto abre a pauta da sessão
Primeiramente, os vereadores votam o veto 3/2026, apresentado pelo Executivo ao projeto de lei 227/2025, de autoria do vereador Guilherme Burcão. A proposta trata da criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos.
Para derrubar o veto, no entanto, são necessários nove votos, ou seja, maioria absoluta dos parlamentares.
Projetos do Executivo entram na sequência
Na sequência, os parlamentares analisam quatro propostas da Prefeitura. Entre elas, o projeto complementar 13/2026 propõe a criação da Controladoria Geral do Município. Além disso, o texto organiza os órgãos de controle interno e revoga a legislação atual.
Segundo a administração municipal, a medida pretende fortalecer o controle social e, ao mesmo tempo, aumentar a confiança da população nas instituições. Assim como o veto, a proposta também exige maioria absoluta para aprovação.
Em seguida, os vereadores discutem o projeto complementar 14/2026. O texto define regras para auditorias na administração pública, incluindo diferentes tipos, como auditoria de gestão, conformidade, operacional e tecnologia da informação. Dessa forma, a proposta busca padronizar e modernizar os processos internos.
Mudanças administrativas e convênios
Outro item na pauta é o projeto complementar 19/2026, que altera a estrutura de cargos na Prefeitura. De acordo com o Executivo, a medida não gera aumento de despesas e ainda pode resultar em economia anual de cerca de R$ 36 mil.
Por fim, os vereadores analisam o projeto 51/2026. A proposta autoriza o município a firmar convênios com a União, por meio da Receita Federal, além de outros entes federativos. Com isso, será possível compartilhar dados cadastrais, fiscais e geoespaciais de imóveis.
Enquanto isso, a Câmara informou que os projetos sobrestados serão votados após a análise do primeiro item, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
A sessão será transmitida pela TV Câmara, no canal 31.2, além das plataformas digitais e canais por assinatura do Legislativo.
