Cinco cargos comissionados é alvo de ação da Procuradoria em Marília. A medida foi apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
As funções contestadas foram criadas na reforma administrativa aprovada em fevereiro. Entre elas estão diretor de Divulgação e Comunicação, assessor especial de Comunicação, superintendente de Gestão, chefe de Gabinete de Secretaria e assessor governamental.
De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, as atribuições dos cargos não se restringem a funções de direção, chefia ou assessoramento. Parte das atividades, segundo a ação, é de natureza técnica e burocrática, devendo ser exercida por servidores concursados.
O pedido será analisado pelo Órgão Especial do TJ-SP. Se for aceito, os cargos poderão ser extintos da estrutura administrativa da Prefeitura. A gestão municipal ainda terá a oportunidade de se manifestar no processo antes da decisão final.
