A Prefeitura de Bastos informou que a Festa do Ovo segue mantida e que trabalha para concluir a documentação exigida pela Justiça. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 16 e 19 de julho, no Recinto Permanente de Exposições Kisuke Watanabe.
Além disso, o município afirmou que parte dos documentos já foi apresentada no processo. No entanto, ainda depende da emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB Provisório), que será liberado após a conclusão da montagem das estruturas.
Segundo a Prefeitura, a decisão judicial não determinou o cancelamento da Festa do Ovo. A liminar apenas condiciona a abertura dos portões à apresentação dos documentos de segurança.
Documentos são exigidos antes da abertura
A administração municipal explicou que as vistorias acontecem somente após a montagem das estruturas temporárias. Entre elas estão palco, praça de alimentação, parque de diversões, tendas e instalações elétricas.
Além disso, a Prefeitura informou que já anexou documentos relacionados ao parque de diversões e a vistoria da Polícia Militar ao processo. O município também afirmou que o AVCB provisório depende da conclusão das estruturas para ser emitido.
A liminar foi concedida nesta quarta-feira (15), em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
A decisão impede a realização da festa até que sejam apresentados o AVCB Provisório, o Auto de Vistoria da Polícia Militar (AVPM) e os demais documentos de segurança.
Segundo o Ministério Público, faltavam documentos relacionados ao parque de diversões, incluindo a identificação da empresa responsável e as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos brinquedos e equipamentos.
Justiça fixou multa de R$ 500 mil
Ao analisar o caso, o juiz considerou que a realização do evento sem as certificações poderia representar risco ao público. A decisão destacou a necessidade de seguir normas preventivas para garantir a segurança coletiva.
Além disso, o magistrado citou o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, como exemplo da importância do cumprimento das regras de segurança em eventos de grande porte.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a Justiça estabeleceu multa única de R$ 500 mil. A medida também prevê possível responsabilização civil e criminal dos agentes públicos envolvidos.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram comunicados para acompanhar o cumprimento da decisão.
Por fim, a Prefeitura de Bastos reafirmou que mantém a programação da Festa do Ovo e afirmou que trabalha para concluir a montagem, realizar as vistorias e apresentar todos os documentos necessários antes da abertura dos portões.
