O Ministério da Saúde renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da Associação Feminina de Marília – Maternidade e Gota de Leite. A renovação garante imunidade às contribuições sociais e vale de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028.
A associação comprovou que oferece serviços gratuitos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em percentual igual ou superior a 60%, conforme o artigo 9º da Lei Complementar nº 187/2021. Esse critério fundamentou a decisão, apoiada no parecer técnico nº 298/2025, do Departamento de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (DCEBAS).
O Cebas é concedido a entidades que atuam nas áreas de saúde, assistência social ou educação. Para receber o certificado, elas precisam cumprir exigências legais e prestar serviços gratuitos ao SUS ou à comunidade, conforme as normas vigentes.
