O governo federal anunciou nesta terça-feira (23), em Brasília, um pacote de medidas para a população em situação de rua. Ao todo, os investimentos passam de R$ 130 milhões e abrangem saúde, assistência social, emprego e direitos humanos. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), esse é o maior volume de recursos já destinado à proteção desse público.
A apresentação ocorreu durante uma cerimônia do Governo Federal para a População em Situação de Rua. Segundo o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, o pacote foi construído em conjunto com outros ministérios, estados, municípios e representantes da sociedade civil. Assim, a proposta busca ampliar o acesso a direitos e, ao mesmo tempo, garantir mais dignidade.
Pacote inclui censo e reforço na rede de atendimento
Entre as medidas anunciadas, o governo iniciou as ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. Para isso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficará responsável pelo levantamento. Além disso, o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmaram um acordo de cooperação técnica e financeira.
Com essa parceria, o governo pretende fortalecer a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para viabilizar esse reforço, a iniciativa prevê investimento anual de R$ 50 milhões. Desse modo, o valor vai integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).
Segundo o ministro Wellington Dias, a principal meta é tirar essa população da invisibilidade. Além disso, ele defendeu que as políticas públicas cheguem, de fato, aos locais onde essas pessoas vivem. Ou seja, o objetivo é fazer com que a ação do Estado alcance quem está nas ruas.
Saúde concentra maior parte dos investimentos
Na área da saúde, o governo reservou a maior fatia dos recursos. Por isso, o Ministério da Saúde anunciou R$ 120 milhões por ano para políticas voltadas à população em situação de rua. Segundo a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, o país atingiu número recorde de equipes do Consultório na Rua.
Essas equipes reúnem profissionais multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o ministério, o total subiu de 170 equipes, em 2022, para 333 atualmente. Além disso, o serviço já alcança as 27 unidades da federação.
Ana Luiza Caldas também informou que uma agenda em São Paulo vai formalizar, nesta quarta-feira (24), um aumento imediato de 20% dessas equipes na capital paulista. Com isso, o atendimento deve ganhar reforço em uma das cidades com maior demanda do país.
Segurança e alimentação também entram no pacote
Na área da segurança pública, o MJSP anunciou a formação de 5.077 profissionais. Nesse caso, o foco será direitos humanos e respeito à dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para essa frente, o investimento será de R$ 900 mil.
Durante o evento, o padre Júlio Lancellotti cobrou o fim da violência praticada por agentes de segurança contra a população de rua. Além disso, ele pediu atuação mais firme dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública na defesa desse grupo.
Em outra frente, o governo vai investir R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias. A ação ocorre em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nesse contexto, o valor vai bancar a contratação e a capacitação de 88 bolsistas. Depois disso, esses profissionais vão atuar como agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária nas 27 unidades da federação.
Segundo o MDS, o programa distribuiu cerca de 15 milhões de refeições em 2025. Agora, por sua vez, a nova etapa terá foco específico na população em situação de rua.
Habitação e novo plano estão entre os próximos passos
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo finaliza a regulamentação de uma reserva obrigatória de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida vai atender pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência. Para isso, o trabalho envolve a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
Ao longo da cerimônia, representantes do governo e de entidades sociais defenderam que as medidas avancem para além dos anúncios. Ou seja, as ações precisam chegar a quem vive nas ruas. Caso contrário, a política pública não alcançará seu objetivo principal.
A vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana Basílio, afirmou que a vulnerabilidade desse grupo também resulta da ausência histórica do Estado.
Por fim, Guilherme Boulos anunciou que o governo prepara a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis. Assim, a iniciativa vai reunir União, estados e municípios para enfrentar vulnerabilidades sociais e ampliar a inclusão da população em situação de rua no país.
