A Justiça do Trabalho determinou que uma farmácia de Tupã retire das redes sociais todos os vídeos e publicações que utilizam imagem ou voz de funcionários e ex-funcionários sem autorização expressa. A decisão liminar foi publicada no último dia 13 de maio.
O caso começou após a empresa publicar vídeos com humor para divulgar promoções e produtos. Nas gravações, trabalhadores apareciam em “dancinhas” e conteúdos inspirados em tendências virais da internet.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a rede utilizava termos genéricos de autorização de imagem. Além disso, os documentos não deixavam claro como os funcionários poderiam cancelar o consentimento posteriormente.
Diante da situação, a Procuradoria do Trabalho de Bauru abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades.
Empresa não poderá pressionar funcionários
Na decisão, a Justiça também proibiu a farmácia de pressionar, exigir ou constranger trabalhadores a participar de vídeos promocionais e campanhas online.
Além disso, a rede terá de solicitar autorização individual para cada nova ação publicitária. O documento deverá informar a finalidade do uso da imagem, estabelecer prazo de validade e garantir ao funcionário o direito de revogar a autorização a qualquer momento.
A decisão ainda obriga a empresa a apresentar o registro de tratamento de dados pessoais dos trabalhadores.
Multa pode chegar a R$ 1 mil por infração
Outro ponto da determinação prevê a criação de um canal para que funcionários possam acessar, corrigir ou cancelar permissões relacionadas ao uso de dados pessoais e imagem.
Caso a empresa descumpra qualquer item da decisão judicial, poderá pagar multa de R$ 1 mil por infração registrada.
