A Corregedoria Geral do Município abriu uma sindicância para investigar possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais entre 2023 e 2024.
A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial do Município no sábado (18). A investigação tem como base um relatório de auditoria elaborado pela Fundação Instituto de Administração.
Auditoria aponta uso indevido de recursos
Segundo o documento, os técnicos identificaram indícios de uso irregular de recursos federais vinculados. Além disso, o relatório aponta possível desvio de finalidade e risco de dano ao erário.
Entre os principais pontos, aparece a execução de R$ 6,1 milhões na compra de cestas básicas destinadas a servidores municipais. No entanto, a auditoria destaca que esse tipo de despesa configura benefício trabalhista. Por isso, não teria relação com assistência ao educando ou merenda escolar.
Gastos com folha também entram na apuração
Outro item que chamou atenção envolve o pagamento de mais de R$ 10 milhões sob a rubrica “Folha de Pagamento/Auxílio Alimentação”. De acordo com a auditoria, esse tipo de gasto é proibido pela legislação federal.
A referência é a Lei Federal nº 9.766/98, que impede o uso de recursos do salário-educação para remuneração de servidores do quadro efetivo.
Investigação busca responsabilidades
Diante dos indícios, a Corregedoria determinou a abertura formal da sindicância. O objetivo é identificar eventuais responsabilidades funcionais, conforme prevê a legislação municipal.
A apuração seguirá as regras da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 e ficará sob responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância.
As possíveis irregularidades teriam ocorrido nos dois últimos anos da gestão do ex-prefeito Daniel Alonso. Agora, o procedimento deve esclarecer se houve falhas administrativas ou uso indevido dos recursos públicos.
