A Prefeitura de Marília publicou, nesta terça-feira (14), um decreto que autoriza a entrega gratuita de dispositivos de rastreamento para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida atende pessoas com diagnóstico de TEA em níveis de suporte 2 e 3. Para ter acesso, os responsáveis precisam apresentar laudo médico e comprovar residência no município. Além disso, devem assinar um termo de cessão de uso, já que os equipamentos terão uso por prazo indeterminado.
O decreto também define regras claras. Os beneficiários ficam responsáveis pela guarda e manutenção dos dispositivos. Enquanto isso, as secretarias municipais coordenam a execução do programa.
Secretarias organizam entrega e acompanhamento
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania organiza as inscrições, define os critérios e fornece os rastreadores. Ao mesmo tempo, a Secretaria da Educação realiza a entrega dos equipamentos aos alunos da rede municipal que atendem às exigências.
Segundo o texto, a iniciativa busca ampliar a segurança e a proteção das pessoas com TEA. Além disso, considera desafios frequentes, como dificuldades de comunicação, orientação espacial e risco de desaparecimento.
A publicação do decreto ocorre após a morte do adolescente João Raspante Neto, de 13 anos, diagnosticado com autismo não verbal nível 3. Ele desapareceu na véspera e, horas depois, equipes o encontraram sem vida em uma lagoa da Estação de Tratamento de Esgoto Barbosa, a menos de um quilômetro do local onde estava.
