Marília extingue contrato da Saúde da Família após identificar falhas graves no processo de contratação. A decisão, publicada nesta quarta-feira (13) em portaria municipal, cria um fundo especial para quitar possíveis dívidas trabalhistas, já que a entidade responsável pelo serviço enfrenta dificuldades financeiras.
Apesar da extinção, a Associação Feminina de Marília Gota de Leite continuará no atendimento temporariamente, até que a Prefeitura conclua um novo processo de contratação. A Secretaria Municipal da Saúde fará a transição e notificará a entidade para garantir a continuidade dos serviços. O novo contrato poderá ocorrer por meio de Chamamento Público ou outro modelo ainda em análise.
Irregularidades e impacto no atendimento
A administração municipal afirma que a Gota de Leite apresentou situação financeira frágil, pedindo reequilíbrio econômico-financeiro antes mesmo do início do contrato atual, assinado em 2024. A entidade também declarou não ter condições de pagar verbas rescisórias de contratos anteriores.
O contrato renovou serviços da Saúde da Família que funcionavam desde 2016. Durante a pandemia, o acordo anterior sofreu ordem judicial de anulação. O novo documento recebeu parecer de irregularidade do Tribunal de Contas do Estado e não incluiu a exigência de seguro-garantia para cobrir prejuízos ao erário.
Segundo a Prefeitura, a ausência de Estudo Técnico Preliminar impediu uma análise adequada sobre a real necessidade da contratação e sobre a viabilidade técnica e econômica. Também foram apontadas divergências salariais entre o plano apresentado e a prática, com redução drástica de vencimentos de médicos, enfermeiros e dentistas, o que, de acordo com o município, representa afronta aos direitos trabalhistas.
Com a decisão, Marília extingue contrato da Saúde da Família, mas garante que o atendimento seguirá sem interrupções até a conclusão da nova licitação.
