O município de Marília foi contemplado com um repasse de R$ 400 mil do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. O recurso será utilizado para o custeio temporário da Atenção Primária à Saúde e será transferido ao Fundo Municipal de Saúde em parcela única.
A verba é fruto de emendas parlamentares e integra o reforço do Piso da Atenção Primária, conforme determina a Portaria GM/MS nº 7.413. O pagamento será feito através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), com registro no sistema InvestSUS.
Segundo o Ministério da Saúde, a prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos municipais, conforme a Lei Complementar nº 141, de 2012. A medida está alinhada às normas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS).
