Milhões de microempreendedores individuais ganharam uma nova chance de colocar as contas em dia. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta sexta-feira (3), em coletiva na sede do MEMP, o Desenrola MEI, programa que promete descontos de até 70% nas dívidas com a União e parcelamento em até 145 meses.
O tamanho do problema explica a urgência da medida: são 3,5 milhões de MEIs hoje inscritos na Dívida Ativa da União, uma situação que trava o acesso à seguridade social e impede a emissão de notas fiscais. Juntas, essas dívidas somam R$ 12,4 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — na prática, um débito médio de R$ 4 mil por empreendedor. As novas regras constam no Edital nº 9/2026 da PGFN e atendem inclusive donos de negócios com CNPJ suspenso ou inapto por dívidas.
Entenda os descontos do Desenrola MEI
O edital prevê redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando o teto de 70% de desconto sobre o valor total de cada dívida inscrita. O saldo restante pode ser parcelado em até 145 meses. Já para débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) inscritos há mais de um ano, as regras são mais simples: desconto fixo de 50% e parcelamento em até 60 meses. Em qualquer modalidade, a parcela mínima é de R$ 25.
Vale lembrar que as condições valem apenas para dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União — ou seja, quando o MEI deixa de pagar o DAS por um longo período e a cobrança migra da Receita Federal para a PGFN. É somente nessa fase que a renegociação pelo novo edital se torna possível.
Manter a situação fiscal em dia também protege direitos previdenciários. Enquanto inadimplente, o período não conta para benefícios da Previdência Social, o que pode custar ao empreendedor o acesso a auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte.
Como aderir ao Desenrola MEI pela internet
A adesão é feita pelo portal Regularize, da PGFN. Basta acessar o sistema com a conta Gov.br para consultar eventuais débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Havendo pendências, o empreendedor deve selecionar “Negociar Dívida” e, em seguida, “Adesão à Transação” — o próprio sistema mostra as modalidades disponíveis para cada caso. Quem já tem parcelamento em andamento também pode migrar: o edital permite desistir do acordo anterior para renegociar o saldo pelas novas condições.
