Os contribuintes de Marília têm até a próxima sexta-feira (29) para aderir ao programa de regularização de débitos Acerta Marília, que permite a quitação de pendências junto à Prefeitura de Marília, ao extinto Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) e à Empresa Pública de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).
O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023, inscritos em dívida ativa, protestados ou não, e também aqueles discutidos judicialmente. Débitos de 2024, como o IPTU do ano corrente, não estão incluídos na iniciativa.
Condições e formas de pagamento
Os valores a serem regularizados incluem o débito principal acrescido de correção monetária, juros, multa de mora e encargos legais. Débitos de parcelamentos anteriores não cumpridos poderão ser incorporados ao novo acordo, desde que o parcelamento anterior seja cancelado. Caso o débito esteja protestado ou ajuizado, serão acrescidas as despesas processuais, honorários advocatícios e encargos de protesto, que deverão ser pagos diretamente no cartório responsável.
O pagamento pode ser feito de duas formas:
- À vista (parcela única): desconto de 100% sobre multas e juros de mora.
- Parcelado: desconto de 70% sobre juros e multas, com entrada de 10% do valor total do débito. O restante pode ser dividido em até 18 parcelas mensais e iguais. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica.
Atendimento para adesão
Os interessados devem realizar o agendamento para atendimento presencial no Ganha Tempo Municipal, pelo site oficial ou via WhatsApp no número (14) 3402-6000 (opção 1). O Ganha Tempo está localizado na Avenida das Indústrias, 294-A, e funciona das 8h às 17h. Para quem não tem acesso à internet, o agendamento pode ser feito diretamente no local.
Há ainda a opção de imprimir os boletos para pagamento através do Portal Eletrônico da Prefeitura de Marília:
- Pessoa jurídica: [clique aqui].
- Pessoa física (imóveis): [clique aqui].
No caso de débitos relacionados à Emdurb e ao extinto DAEM, os pagamentos deverão ser efetuados diretamente nas respectivas autarquias. Para mais informações, acesse os canais oficiais ou entre em contato via WhatsApp.
Não perca a oportunidade de regularizar suas pendências e aproveitar os descontos oferecidos pelo programa Acerta Marília.
