O Procon de Marília informou que não dispõe de estrutura técnica nem logística para fiscalizar a qualidade dos combustíveis vendidos nos postos da cidade. A resposta foi enviada à Câmara Municipal após questionamentos sobre preços abaixo da média em alguns estabelecimentos.
A preocupação cresceu depois do recente caso de contaminação por metanol em bebidas destiladas, que provocou mortes e intoxicações na Grande São Paulo. Além disso, o uso irregular dessa substância em combustíveis pode causar danos aos veículos e riscos à saúde de frentistas e consumidores.
A diretora do órgão, Valquíria Galo Febrônio Alves, esclareceu que o Procon não tem poder para fiscalizar preços. Isso ocorre porque a livre concorrência permite variação de valores, com exceção de produtos com preços controlados por lei, como medicamentos e cigarros.
Por outro lado, a verificação da qualidade dos combustíveis exige equipamentos e transporte adequados, disponíveis apenas na sede da Fundação Procon-SP, em São Paulo. Dessa forma, nem o Procon local nem a regional de Bauru conseguem realizar coletas e análises laboratoriais.
Quando há suspeita de fraude, o Procon de Marília solicita vistoria à Fundação Procon-SP, que envia uma equipe da capital. Enquanto isso, o órgão municipal atua na fiscalização do Código de Defesa do Consumidor, garantindo preços visíveis, origem informada e transparência nas bombas de combustível.
Além disso, consumidores e vereadores podem solicitar, na sede do Procon, na rua Bandeirantes, 59, no Centro, a inclusão de postos suspeitos em uma lista de fiscalização encaminhada à Fundação Procon-SP.
