O governo de São Paulo vai implantar, em 30 dias, um cadastro estadual com os nomes de estupradores condenados. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei nesta segunda-feira (30), conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
A proposta, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de maio. Agora, com a sanção, o Estado reunirá em um banco de dados informações completas sobre os condenados. O sistema incluirá nome, foto, impressões digitais, características físicas e material genético.
A nova legislação define que o cadastro abrange tanto quem cumpre pena quanto aqueles que já a cumpriram, desde que tenham sentença definitiva — ou seja, sem possibilidade de recurso.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP), atualmente sob comando de Guilherme Derrite (PP), ficará responsável por gerenciar, atualizar e regulamentar o sistema.
Inicialmente, o projeto previa que qualquer cidadão teria acesso ao cadastro por meio do site da SSP. No entanto, o governador vetou esse trecho. Ainda não está definido quem poderá consultar o banco de dados e de que forma isso ocorrerá.
A medida faz parte das ações do governo paulista para ampliar a transparência e reforçar o combate à violência sexual. A regulamentação completa deve ser divulgada em breve pela SSP.
