A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o entendimento que rejeitou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento terminou nesta sexta-feira (15) no plenário virtual da Corte.
Por 8 votos a 2, os ministros negaram recursos apresentados contra a decisão tomada pelo Supremo no ano passado. Dessa forma, a Corte manteve o entendimento que impede aposentados de recalcular benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional.
O julgamento ocorreu dentro do Recurso Extraordinário 1.276.977.
Maioria acompanhou voto do relator
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não existiam irregularidades ou falhas na decisão anterior do STF.
Segundo ele, o julgamento ocorreu de forma adequada e, portanto, não havia necessidade de alterar o entendimento já definido pela Corte.
Além de Moraes, votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Por outro lado, os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram divergência parcial. Ambos defenderam a suspensão dos processos relacionados à revisão da vida toda até conclusão definitiva do tema pelo plenário.
Valores recebidos não precisarão ser devolvidos
Apesar da rejeição da revisão da vida toda, o STF manteve o entendimento que impede a devolução de valores já recebidos por aposentados beneficiados por decisões judiciais anteriores.
Nesse caso, a proteção vale para pagamentos autorizados até 5 de abril de 2024, data em que o Supremo publicou a ata do julgamento que derrubou oficialmente a tese.
Antes da mudança de entendimento, a revisão da vida toda permitia incluir no cálculo da aposentadoria contribuições feitas antes de julho de 1994. Assim, alguns segurados conseguiam aumentar o valor mensal do benefício.
Tema ainda continua em discussão
Mesmo após a nova decisão, a disputa jurídica sobre o tema ainda não chegou ao fim.
Na semana passada, por exemplo, o ministro Edson Fachin pediu destaque no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, outro processo que também discute a revisão da vida toda.
Com isso, o caso deixará o plenário virtual e seguirá para análise presencial dos ministros. Até o momento, porém, o STF ainda não definiu uma data para retomada do julgamento.
Em março de 2024, o Supremo decidiu que aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para recalcular benefícios previdenciários.
Na prática, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição criada pela reforma previdenciária de 1999 possui aplicação obrigatória. Portanto, os aposentados não podem optar pelo modelo de cálculo considerado mais favorável.
