Nova política nacional reforça combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Governo Federal colocou em vigor nesta terça-feira (19) uma nova política nacional voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil. A medida regulamenta dispositivos da Lei nº 14.811/2024 por meio da Portaria nº 836, publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, […]