O TJ-SP autorizou contratação emergencial de ônibus em Pompeia, permitindo que a Prefeitura mantenha o transporte coletivo urbano por até 90 dias. Com isso, o município evita a paralisação do serviço, após a antiga prestadora se recusar a renovar o contrato.
A medida envolve a Transporte Coletivo Grande Marília, que recorreu da liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O MP contestava o contrato nº 60/2025, alegando que não havia urgência, já que o serviço era prestado há mais de 15 anos pela Empresa Circular de Pompeia, com contrato vigente.
Inicialmente, a Justiça determinou que a Prefeitura suspendesse a contratação direta da Grande Marília sem licitação e prorrogasse o contrato existente ou realizasse licitação em 30 dias. No entanto, a Prefeitura explicou que o contrato com a Circular encerrou em 24 de fevereiro de 2024 e foi prorrogado até 31 de julho de 2025. A administração ainda destacou que uma nova extensão era inviável por causa da Lei Municipal nº 3.278/2025 e das cláusulas contratuais. Além disso, apontou que a frota da empresa apresentava condições precárias, reforçando a urgência da contratação emergencial.
Decisão final e medidas emergenciais
O TJ-SP manteve inicialmente a decisão de primeira instância, entendendo que a emergência resultou da demora da Prefeitura em iniciar a licitação. Porém, em 6 de agosto, o Tribunal reformou a decisão após a Circular recusar o aditivo emergencial do contrato nº 42/2014. Dessa forma, autorizou a contratação temporária, garantindo transparência e publicidade, e liberou a participação da Grande Marília tanto no período emergencial quanto no futuro certame.
Desde 4 de agosto, a Prefeitura retomou parcialmente o serviço com ônibus da frota municipal. As linhas 1 e 3 operam sem cobrança de tarifa.
O prefeito Diogo Ceschim explicou que a decisão facilita a realização de um pregão.
“Desde que a Empresa Circular recusou o aditivo, a Prefeitura assumiu parcialmente o serviço em tarifa zero. Agora, com a autorização do TJ, já preparamos a dispensa eletrônica para contratar a empresa por 90 dias”, afirmou.
Segundo Ceschim, a licitação para a concessão do transporte público está em fase avançada.
“Na próxima semana, o serviço será normalizado. A fase preliminar da concessão começou em 13 de maio de 2025, e a publicação do edital deve ocorrer em breve”, concluiu.
