Marília passará a contar, a partir de março, com um aterro específico para resíduos da construção civil autorizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). De acordo com a Prefeitura, trata-se do primeiro espaço do município a operar com licença ambiental formal para esse tipo de material.
Autoridades municipais apresentaram a novidade durante encontro com representantes da Associação Mariliense das Empresas de Locação de Caçambas (Amelca). Participaram da reunião integrantes das secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos e de Agricultura, além da diretoria da entidade.
Encerramento da área antiga
Ao mesmo tempo, a administração iniciou o processo de fechamento do ponto atualmente utilizado para descarte. A própria Cetesb solicitou a medida, e a Secretaria já protocolou o plano de desativação junto ao órgão estadual.
Para viabilizar o novo empreendimento, o município cumpriu as fases de licença prévia e de instalação. Contudo, a etapa final dependia de análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois o terreno exigia estudo arqueológico.
A Amelca contratou profissional habilitado para elaborar o levantamento técnico. Após examinar a documentação, o Iphan emitiu parecer favorável, o que permitiu a emissão da licença de operação. Segundo o secretário adjunto Rodrigo Más, as equipes já iniciaram a movimentação de máquinas na área.
Regras mais rígidas para obras
Paralelamente à abertura do novo aterro, a Prefeitura elabora mudanças na legislação municipal sobre gestão de resíduos. A proposta seguirá as diretrizes da Lei Federal 12.305/2010, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
A administração pretende exigir que construtores apresentem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no momento em que protocolarem projetos na Secretaria de Planejamento Urbano. Dessa forma, cada obra deverá indicar previamente como fará a destinação do entulho.
Além disso, o município promete intensificar a fiscalização das caçambas para coibir o descarte de lixo doméstico, móveis e animais mortos. Conforme a Secretaria, esse tipo de prática descaracteriza o uso correto do aterro, destinado exclusivamente a resíduos da construção civil.
Por fim, o governo municipal informou que discutirá a atualização das normas com o prefeito e manterá diálogo com Ministério Público e Cetesb para assegurar o cumprimento das novas regras.
