Vereadores de Marília se reunem nesta segunda-feira (24), para mais uma sessão da Câmara Municipal com votação seis projetos de lei, incluindo propostas sobre empreendedorismo jovem, emprego para idosos e comunicação alternativa em espaços públicos.
Empreendedorismo e emprego em pauta
O Projeto de Lei 65/2026, da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), cria a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo por meio do programa Jovens Empreendedores – Primeiros Passos, voltado a moradores de 6 a 29 anos e com emenda em segunda discussão. Entre as metas estão fomentar projetos produtivos, difundir a cultura empreendedora e aproximar jovens do conhecimento científico e tecnológico ligado ao mercado.
O vereador Professor Galdino (Cidadania) propõe, no Projeto de Lei 74/2026, a criação do Programa Emprego 60+, que instituiria um sistema de informações sobre vagas remuneradas ou voluntárias para facilitar a volta de idosos ao mercado de trabalho. O texto também mira o combate ao preconceito etário nas contratações e no ambiente profissional, além de ampliar redes de contato e reduzir a dependência econômica dessa faixa etária.
A Prefeitura, por sua vez, enviou o Projeto de Lei 141/2026, que pede autorização para abrir créditos adicionais no Orçamento e assim custear o subsídio ao contrato com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (Condesu) — previsto na Lei 9.498/2026 — e despesas com iluminação pública. O Executivo justifica a medida como necessária para manter a compatibilidade entre a participação do município no consórcio e os instrumentos de planejamento orçamentário.
Nomeações, memória e acessibilidade na sessão da Câmara
Já o vereador João do Bar (PSD) apresenta o Projeto de Lei 95/2026, que batiza o loteamento aprovado pelo Decreto Municipal 14.399/2024, no distrito de Dirceu, como “Sítios de Recreio Bento Alberto Nonato – São José da Boa Sorte”, com a Rua 01 recebendo o nome de “Avenida Edson Antônio Lima”. Para o autor, a nomeação formal facilita a organização urbana, a identificação postal e fiscal e a segurança dos registros imobiliários.
O vereador Guilherme Burcão (DC), com o Projeto de Lei 109/2026, quer incluir o “Projeto Velha Guarda” no calendário oficial de eventos do município, sempre em 12 de maio — data em que a iniciativa, criada em 2023, reúne músicos e admiradores do samba em rodas do gênero.
Vânia Ramos assina ainda o Projeto de Lei 122/2026, que estende o Programa de Comunicação Alternativa — hoje restrito às escolas municipais — a praças, unidades de saúde, terminais urbanos, parques e espaços de lazer, com o objetivo declarado de ampliar a acessibilidade e a inclusão social de pessoas com deficiência.
A sessão ordinária da Câmara começa às 16h, com transmissão pela TV Câmara de Marília (canal aberto 31.2 e canal 21 por assinatura) e pelos perfis oficiais da Casa no YouTube e no Facebook.
