A Câmara Municipal de Marília está analisando um projeto de lei, apresentado pelo vereador Elio Ajeka (PP), que propõe o tombamento do Aeroclube de Marília como patrimônio cultural do município. A medida busca assegurar a preservação do espaço, protegendo-o contra qualquer ação que possa alterar ou prejudicar seus valores históricos, culturais e arquitetônicos.
O projeto determina que, apesar do tombamento, a administração e o uso do aeroclube continuam sob responsabilidade da entidade, garantindo a continuidade de suas atividades como centro de formação e lazer. A proposta já recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, que afirmou que o tombamento, uma vez aprovado, deve ser respeitado por órgãos estaduais e federais.
Disputa jurídica e histórico do aeroclube
A proposta surge em meio à disputa entre o Aeroclube de Marília e a concessionária Rede Voa, que tenta tomar posse dos hangares e outros espaços usados pelo aeroclube, incluindo o local histórico onde a TAM (atual Latam) foi fundada. Caso o projeto seja aprovado, o tombamento pode proteger o patrimônio do aeroclube de qualquer intervenção da concessionária, mesmo com o contrato de concessão para a gestão do aeroporto municipal em vigor.
O aeroclube permanece no espaço devido a uma decisão judicial que determinou sua reintegração de posse, após uma ação de despejo favorável à Rede Voa. Fundado em 1940 e reconhecido como entidade de utilidade pública desde 1949, o Aeroclube de Marília oferece cursos para formação de pilotos e promove atividades relacionadas à aviação e à cultura aeronáutica.
