Consultas, exames e procedimentos não urgentes deixarão de ser gratuitos para estrangeiros sem residência fixa na Argentina que buscarem atendimentos médicos em hospitais públicos federais. A partir de agora, quem se enquadrar nessa categoria precisará apresentar seguro de saúde ou pagar antecipadamente pelo atendimento, conforme regulamentação publicada nesta terça-feira (11/8) pelo governo de Javier Milei.
O que muda nos atendimentos médicos
A norma coloca em vigor uma alteração já aprovada em 2025 na Lei de Migrações e define os critérios de cobrança para atendimentos classificados como não urgentes. Segundo o governo argentino, o objetivo é frear o chamado “turismo de saúde” — prática na qual estrangeiros se deslocam até o país apenas para usar o sistema público e depois retornam à nação de origem. O porta-voz presidencial, Adrián Ravier, disse em coletiva que há relatos de pessoas nessa situação, mas não apresentou números sobre quantos estrangeiros utilizam o serviço dessa forma nem sobre o impacto financeiro gerado.
Casos de emergência, no entanto, ficam fora da nova cobrança sobre atendimentos médicos.
“O atendimento de emergência não será cobrado, nem deve ser atrasado por procedimentos burocráticos ou administrativos”, garantiu Ravier.
Entram nessa categoria situações com risco iminente à vida ou a alguma função do organismo, como infarto, acidente vascular cerebral (derrame), traumatismos graves, queimaduras extensas, choques, hemorragias graves, sepse (infecção generalizada) e intoxicações que comprometam funções vitais. Emergências obstétricas, pediátricas e neonatais também continuam com atendimento gratuito e sem entraves burocráticos, assim como qualquer quadro que o profissional responsável avalie como risco imediato à vida.
Regras variam pelo país
A cobrança vale apenas para unidades administradas diretamente pelo governo federal argentino. Cada província mantém autonomia para definir suas próprias regras de atendimento a estrangeiros, e algumas regiões de fronteira já cobravam determinados serviços de não residentes antes mesmo dessa mudança nacional.
