A Câmara Municipal de Marília aprovou, durante sessão realizada na segunda-feira (11), um projeto que autoriza a Prefeitura a executar obras de infraestrutura no Distrito Industrial Santo Barion, incluindo melhorias na avenida Yusaburo Sasazaki.
A proposta alterou a Lei 4.183/1996 e recebeu aprovação após cerca de duas horas de debates entre os vereadores.
Com a nova autorização, o município poderá realizar diretamente ou contratar terceiros para executar serviços de rede de água potável, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, galerias pluviais e pavimentação asfáltica.
A situação da avenida Yusaburo Sasazaki vinha gerando cobranças frequentes na Câmara e já motivava requerimentos apresentados por parlamentares há anos.
Empresas terão de ressarcir custos das obras
Segundo o texto aprovado, as empresas donatárias de terrenos no distrito industrial precisarão devolver aos cofres públicos os valores investidos nas obras.
O ressarcimento ocorrerá de forma proporcional à área recebida por cada empresa. Além disso, o pagamento poderá acontecer em até 60 meses.
Defesa Civil muda de secretaria
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 21/2026, enviado pela Prefeitura.
A proposta transfere a estrutura da Defesa Civil para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Antes, o órgão funcionava ligado à Secretaria de Planejamento Urbano.
Além disso, os parlamentares aprovaram outros projetos encaminhados pelo Executivo.
Sessão também aprovou créditos e Junho Roxo
O Projeto de Lei 84/2026 autorizou abertura de créditos adicionais para obras de drenagem urbana, recapeamento, fresagem de vias, implantação de salas de informática, distribuição de itens para pessoas em situação de rua e construção da ponte da estrada MAR-313, em Avencas.
Já o Projeto de Lei 89/2026 prevê abertura de créditos para ações e serviços públicos de saúde com recursos estaduais e federais remanescentes de 2025.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 60/2026, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que inclui o “Junho Roxo” no calendário oficial de eventos do município.
