Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), prefeito de Ourinhos, perdeu o mandato após votação da Câmara Municipal que terminou em 13 a 2, na madrugada desta quinta-feira (3), ao fim de uma sessão que passou de 11 horas.
O decreto de cassação já foi publicado pela Câmara e está em vigor. Cabe agora à Justiça Eleitoral decidir se os direitos políticos de Guilherme também serão cassados.
Guilherme comandava a Prefeitura havia um ano e meio. Quem assume agora é o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL), que responde pelo Executivo desde o afastamento do titular; a posse está prevista para a semana que vem.
Idas e vindas no afastamento
O afastamento cautelar de Guilherme por 90 dias foi determinado em 30 de junho pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo em ação civil pública ajuizada em 26 de junho.
Uma decisão do TJ-SP, publicada em 24 de agosto, cortou o prazo de afastamento de 90 para 60 dias. Prevista para acabar em 30 de agosto, a suspensão abriria caminho para o retorno de Guilherme ao cargo já no dia seguinte, pelo novo prazo.
O TJ, porém, tirou essa decisão do sistema ainda no fim do dia 25 de agosto. Questionada, a assessoria do tribunal disse não ter uma explicação para o caso.
O contrato sem licitação que motivou a ação
A ação do MP-SP questiona um contrato sem chamamento público entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), rubricado na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD).
O prefeito de Ourinhos autorizou três prorrogações do contrato e liberou gastos que ultrapassaram R$ 13 milhões. Somados os aditivos, o contrato soma hoje R$ 42.230.632,58.
A Procuradoria Jurídica do município deu parecer contrário ao contrato. Também está em aberto um concurso para professores em Ourinhos — os aprovados seguem sem chamamento.
Segundo apuração, as irregularidades identificadas no contrato com o IGEV motivaram a abertura do inquérito. Por trás do contrato, o serviço cobria inicialmente apenas questões operacionais e, mais tarde, teria se ampliado para incluir professores e psicopedagogos.
Terceira decisão judicial contra o prefeito em quatro meses
Essa é a terceira vez, em quatro meses, que a Justiça toma uma decisão contra Guilherme. Já em 29 de maio, ele tinha sido tirado das decisões da Saúde por 90 dias — outro caso movido por improbidade administrativa.
O caso da Saúde envolve contrato com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural, responsável pela gestão da UPA e do PA Cohab. A abertura desse chamamento público, aliás, já tinha sido barrada pelo Tribunal de Contas, que impediu a terceirização das unidades para uma empresa.
O que vem agora
Com a cassação valendo, Alexandre Araújo Dauage já tem data para tomar posse como prefeito de Ourinhos, na semana que vem. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral ainda vai decidir se Guilherme também perde os direitos políticos.
A prefeitura foi procurada e, por meio de nota, disse que vai manter silêncio sobre o assunto.
