A Justiça de Marília determinou que Rafael Pascon dos Santos pague uma indenização mínima de R$ 5 mil para cada uma das 18 mulheres identificadas na primeira ação penal em que foi condenado por crimes sexuais.
A decisão foi tomada pela 3ª Vara Criminal após o juiz acolher parcialmente um pedido apresentado pelas assistentes de acusação. Elas apontaram que a sentença não havia definido a reparação mínima pelos danos sofridos pelas vítimas.
Além disso, com base no Código de Processo Penal, o magistrado fixou o valor mínimo da indenização e relacionou nominalmente as 18 mulheres que terão direito ao pagamento.
Recursos seguem para o Tribunal de Justiça
Na mesma ação, Rafael Pascon foi condenado a 24 anos e 16 dias de prisão, em regime inicial fechado, por dois crimes de estupro de vulnerável e um de importunação sexual.
Em seguida, o juiz determinou o envio ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dos recursos apresentados pela defesa e pelas assistentes de acusação.
Enquanto a defesa tenta reverter ou reduzir a condenação, as representantes das vítimas buscam alterações na sentença. Entre os pedidos estão o aumento da pena e do valor da indenização.
Além disso, o magistrado determinou a expedição da guia de recolhimento provisório do condenado. Dessa forma, os procedimentos para a execução da pena seguem em andamento enquanto os recursos aguardam julgamento em segunda instância.
Outros processos continuam em tramitação
O processo tramita sob segredo de Justiça. As investigações começaram após denúncias registradas na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Marília, sob a condução da delegada Darlene Rocha Costa Tozin.
Segundo a investigação, Rafael Pascon dos Santos teria se aproveitado da vulnerabilidade emocional de pacientes atendidas em consultórios particulares e por convênios para praticar atos sexuais sem consentimento durante as consultas.
Entre as denúncias estão relatos de beijos, toques e outras condutas de natureza sexual.
No entanto, a condenação e a indenização fixadas pela Justiça referem-se apenas à primeira ação penal concluída contra Rafael Pascon. Ele também responde a outros processos criminais por denúncias semelhantes, que seguem em tramitação nas comarcas de Marília e Garça.
Segundo as investigações, outras pacientes também afirmam ter sido vítimas de abusos durante atendimentos.
