A Justiça Eleitoral suspendeu os efeitos da retotalização dos votos realizada em 7 de julho e determinou o retorno imediato de Rossana Camacho (PSD) à Câmara Municipal de Marília. A decisão foi assinada neste domingo (19) pela juíza eleitoral Thais Feguri Krizanowski Farinelli.
Com a medida, volta a valer, de forma provisória, a composição original do Legislativo, conforme o resultado proclamado nas eleições municipais de 2024.
Além disso, a magistrada determinou que a Câmara dê posse imediata à parlamentar. A decisão também estabelece efeitos retroativos a 13 de julho.
Naquela data, o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu tutela cautelar suspendendo a execução do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A decisão do tribunal havia anulado os votos do Mobiliza e provocado a primeira retotalização.
Falha no sistema motivou nova decisão
A juíza informou que uma nova retotalização estava marcada para esta segunda-feira (20). No entanto, o procedimento precisou ser cancelado devido a instabilidades no Sistema Candidaturas (CAND), utilizado pela Justiça Eleitoral.
Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-SP, o sistema apresentou falhas que impediram a realização da nova totalização. Além disso, não havia previsão para a normalização do serviço.
Diante desse cenário, a magistrada concluiu que um problema técnico não poderia impedir o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Por isso, determinou a suspensão dos efeitos da retotalização realizada em 7 de julho. Além disso, restabeleceu a situação anterior, baseada na Ata Geral das Eleições de 2024, na proclamação dos eleitos e nos diplomas expedidos em dezembro do ano passado.
Composição da Câmara ainda pode mudar
Na prática, a decisão devolve o mandato a Rossana Camacho e retira da Câmara José Carlos Albuquerque (Podemos), que havia assumido a vaga após a primeira retotalização determinada pelo TRE-SP.
No entanto, a mudança continua provisória.
O processo ainda aguarda o julgamento definitivo das ações que discutem a validade dos votos do Mobiliza nas eleições municipais de 2024. A tutela concedida pelo ministro Nunes Marques apenas suspendeu os efeitos da decisão do TRE-SP até o esgotamento da instância ordinária, sem analisar o mérito da controvérsia.
Assim, a composição da Câmara permanece sujeita a novas alterações. Caso a decisão final confirme a anulação dos votos do Mobiliza, uma nova retotalização poderá modificar novamente a distribuição das cadeiras no Legislativo mariliense.
Até que haja uma decisão definitiva, permanece válida a composição originalmente proclamada após as eleições municipais de 2024, conforme determinou a Justiça Eleitoral.
