Até o dia 10 de setembro, contribuintes de Marília podem contar com um incentivo fiscal: uma alíquota menor de ITBI. O programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão”, mantido pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, corta o imposto pela metade, de 2% para 1%.

O benefício vale para quem já fechou negócio, mas ainda não regularizou a transação no Cartório de Registro de Imóveis.

Por que o programa foi criado

Negócios fechados entre comprador e vendedor, mas nunca levados ao Cartório de Registro de Imóveis: foi esse cenário que a equipe fiscal da Prefeitura identificou como uma demanda represada. Em boa parte dos casos, a regularização e o pagamento do imposto ficavam parados ou simplesmente não aconteciam.

Sem a formalização dessas transações, os valores correspondentes não chegavam ao caixa da Prefeitura. Com a alíquota reduzida, a expectativa é que esses negócios represados sejam regularizados e passem a gerar arrecadação para o município.

A meta da Prefeitura é fazer com que mais negócios de imóveis saiam da informalidade e passem a constar oficialmente nos registros. Para isso, o incentivo fiscal reduz o custo do imposto para quem faz a regularização.

Efeito no mercado e avaliação da Prefeitura

Cartórios, corretores e imobiliárias de Marília, segundo a Prefeitura, sentiram o reflexo da medida, com aumento no volume de escrituras e registros. O aquecimento desse setor de serviços é apontado pelo município como um efeito direto da iniciativa.

Benefício ao contribuinte, responsabilidade fiscal e estímulo à atividade econômica compõem, na leitura do secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli, os três resultados conciliados pelo programa. Segundo ele, a medida foi precedida de análise técnica e estudos de impacto, destinados a garantir que o benefício coubesse nos parâmetros legais e fiscais do município.

“Os números mostram que a população respondeu positivamente ao programa. É um resultado construído com muito planejamento e responsabilidade, porque demonstra que a decisão de criar o programa estava alinhada a uma necessidade real da população”, afirma Rastelli.

Estudo técnico antes da implementação

O programa não saiu do papel sem antes passar por um crivo técnico dentro da Prefeitura, que avaliou os possíveis impactos da medida. A ideia era garantir que o benefício coubesse dentro do que a lei permite ao município, sem comprometer as contas públicas.

“Antes de colocar o programa em prática, houve um trabalho técnico criterioso para avaliar sua viabilidade e seus impactos. Era fundamental oferecer o benefício sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Conseguimos estruturar uma medida que facilita a regularização para o contribuinte e, ao mesmo tempo, movimenta o mercado imobiliário e fortalece a formalização das operações”, diz o secretário.

Prazo final e como solicitar

A data-limite para participar do ITBI em Dia, o programa de incentivo fiscal da Prefeitura, é 10 de setembro de 2026. Depois desse dia, novos pedidos não são mais aceitos — mas quem já deu entrada antes do prazo continua com direito ao benefício, independentemente de quando o processo for concluído.

Quem ainda tem escrituras ou registros pendentes em Marília deve buscar, o quanto antes, saber se o ITBI em Dia se aplica ao seu caso — esse é o recado do município. Deixar a checagem para depois do prazo pode significar ficar de fora do benefício.

O pedido pode ser feito de duas formas: pela internet, no endereço www.marilia.sp.gov.br/itbi-em-dia, ou pessoalmente, no atendimento do Ganha Tempo.