Um esquema para direcionar uma concorrência de R$ 5,25 bilhões e contrato de 30 anos no sistema de lixo levou o Ministério Público a deflagrar a Operação Cavalo de Troia na manhã de quarta-feira (9), em Bauru.
A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo, com apoio da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ de Bauru expediu as ordens judiciais cumpridas durante as diligências. As determinações previam a execução de 20 mandados de busca e apreensão, além de sete prisões temporárias. A decisão também paralisou o processo licitatório, sustou acordos vigentes, afastou servidores dos cargos e bloqueou bens.
Direcionamento e a Operação Cavalo de Troia
De acordo com o Ministério Público, a fraude na gestão integrada de resíduos sólidos teria sido construída em camadas para garantir a vitória de uma empresa pré-escolhida. As manobras envolveriam desde estudos de viabilidade até critérios de pontuação e respostas a recursos.
A apuração indica que a chefia da pasta encarregada de estruturar o projeto teria ficado a cargo de uma secretária com ligações econômicas com o grupo empresarial favorecido. Na mesma estrutura administrativa, os investigados teriam posicionado uma profissional com passagem anterior pela empresa privada. A intenção seria direcionar os atos internos do município de acordo com as demandas do cartório de empresas.
A apuração do Gaeco indica ainda que uma rede com funcionários públicos, executivos, consultores e intermediários teria operado o fluxo financeiro ilícito, a circulação clandestina de minutas e manobras para eliminar concorrentes.
Espionagem e planos de expansão
Escutas telefônicas e documentos apreendidos indicam monitoramento sobre os passos do relator do processo no TCE-SP. Os suspeitos teriam mapeado os hábitos cotidianos do conselheiro para identificar momentos favoráveis a uma abordagem. Esse movimento visava criar oportunidades para oferecer propina ao integrante da Corte de Contas.
Os promotores afirmam que o grupo investigado na Operação Cavalo de Troia pretendia expandir esse mesmo modelo de atuação para grandes concorrências em outros municípios paulistas. Os fatos apurados até o momento motivaram a abertura de investigações por associação criminosa, falsidade ideológica, advocacia administrativa, corrupção ativa, corrupção passiva e fraude em licitações.
Em ação paralela e coordenada, o Gaeco deflagrou ainda a Operação Mobius. A iniciativa apura fraudes específicas em um contrato público da Prefeitura de Bauru voltado à coleta seletiva urbana.
Posicionamento oficial
Em nota oficial, a Prefeitura de Bauru declarou que “respeita a atuação institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo e o trabalho desenvolvido no âmbito das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).”
O município informou que prestará colaboração integral e colocará documentos e esclarecimentos à disposição. No entanto, declarou que não foi notificado oficialmente sobre o teor da apuração nem teve acesso aos autos, motivo pelo qual aguardará a ciência formal dos fatos para se manifestar sobre pontos específicos.
Por fim, a administração do Executivo municipal reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público durante os desdobramentos do caso.
