Pompeia não receberá, em 2026, uma complementação federal destinada à educação básica após descumprir critérios exigidos pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão deixou o município fora da divisão dos recursos do Valor Anual por Aluno Resultado (Vaar), mecanismo ligado ao Fundeb.
A atualização apareceu em portaria conjunta publicada pelos ministérios da Educação e da Fazenda no fim de abril. O documento revisou os valores de complementação da União para estados e municípios de todo o país.
Com a nova estimativa, a administração municipal perdeu acesso ao recurso extra voltado para melhoria da qualidade do ensino público.
Municípios da região garantiram recursos
Enquanto Pompeia ficou excluída do repasse, outras cidades da região asseguraram valores importantes para a educação. Garça, por exemplo, receberá mais de R$ 2,6 milhões.
Além disso, Tupã terá direito a aproximadamente R$ 1,5 milhão. Já Vera Cruz ficará com cerca de R$ 687 mil em complementação federal.
O Vaar integra uma das modalidades de distribuição do Fundeb e beneficia redes de ensino que atingem metas relacionadas à gestão escolar, aprendizagem e permanência dos estudantes.
Regra sobre diretores impediu repasse
Segundo a Prefeitura de Pompeia, o município ainda não atende uma das condicionalidades exigidas pelo MEC. A norma determina que escolas adotem critérios técnicos, concurso público ou eleição democrática para a escolha de diretores.
Por isso, a cidade acabou fora da lista das redes contempladas em 2026.
Apesar da perda do recurso, a administração municipal informou que já iniciou adequações para atender as exigências federais. Dessa maneira, a Prefeitura pretende recuperar a possibilidade de receber a complementação nos próximos anos.
Atualmente, mais de 3 mil redes públicas de ensino no Brasil cumprem os critérios necessários para acessar os recursos do Vaar. Além disso, o Governo Federal confirmou que os pagamentos retroativos começarão ainda neste mês de maio.
