A Prefeitura de Marília quer assumir as obras de infraestrutura do Distrito Industrial Santo Barion, na zona norte da cidade, e cobrar os custos das empresas apenas após a conclusão dos serviços.
O prefeito Vinicius Camarinha encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 90/2026. O texto ainda aguarda análise da Comissão de Justiça e Redação (CJR).
Hoje, a legislação obriga as empresas beneficiadas com terrenos no distrito industrial a custearem toda a infraestrutura do local. A regra vale desde 1996.
Com a nova proposta, a Prefeitura poderá executar diretamente as obras ou contratar empresas para realizar os serviços.
Cobrança poderá ser parcelada
Após concluir as obras, o município fará a cobrança proporcional das empresas beneficiadas. O cálculo levará em conta o tamanho dos terrenos ou a frente dos imóveis.
Além disso, o projeto permite parcelamento em até 60 prestações mensais. A Prefeitura aplicará correção anual pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) ou outro índice oficial relacionado à infraestrutura urbana.
O texto também prevê acordos individuais para definir as condições de pagamento.
Caso alguma empresa atrase parcelas, a Prefeitura poderá aplicar sanções. Entre elas estão inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Discussão ocorre em meio a cobranças na cidade
A proposta também inclui empresas instaladas em áreas anexas ao Distrito Industrial Santo Barion que receberam imóveis em doação do município.
Na prática, o projeto transfere para a Prefeitura a responsabilidade pelas obras de infraestrutura do distrito industrial.
A medida surge em meio às cobranças de moradores por investimentos em bairros populares que ainda aguardam pavimentação e melhorias urbanas em Marília.
