Prefeitura propõe nova via para ampliar expansão urbana em Marília
A Prefeitura de Marília encaminhou à Câmara, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que propõe o prolongamento da rua Bento Biancardi, no Jardim Santa Paula. A medida busca organizar o crescimento da região e criar uma nova ligação viária. O texto tramita em regime de urgência e autoriza a transformação de uma área pública […]
Isenção de puxadinhos no IPTU 2026 vai beneficiar moradores de bairros populares
A isenção de puxadinhos no IPTU 2026 foi anunciada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) nesta quarta-feira (26). O projeto de lei complementar retira pequenas ampliações de imóveis populares da base de cálculo do imposto do próximo ano e, por isso, pode reduzir os valores pagos pelos moradores. Vinicius entregou a proposta ao presidente da Câmara […]
Marília aprova projeto que substitui doação de hidrantes por novos equipamentos aos bombeiros
A Câmara Municipal de Marília aprovou projeto que troca doação de hidrantes por outros equipamentos destinados ao Corpo de Bombeiros. A votação ocorreu na segunda-feira (29) e moderniza a legislação sobre normas de segurança contra incêndios. Pela nova regra, empresários que antes precisavam doar hidrantes, em casos como áreas construídas acima de dois mil metros […]
Projeto de lei em Marília muda cálculo do IPTU e taxa de iluminação a partir de 2026
A Prefeitura de Marília enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que propõe alterações no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 889/2019). A medida traz mudanças no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na Planta Genérica de Valores (PGV) e na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação […]
Prefeitura de Marília propõe lei para regulamentar trailers e food trucks
A Prefeitura de Marília enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta trailers e food trucks em áreas públicas. A medida atende à recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo e busca organizar o setor, além de garantir segurança jurídica aos comerciantes. O texto autoriza até dez concessões em praças e […]
Projeto de lei visa proteger Aeroclube de Marília contra intervenções da Rede Voa
A Câmara Municipal de Marília está analisando um projeto de lei, apresentado pelo vereador Elio Ajeka (PP), que propõe o tombamento do Aeroclube de Marília como patrimônio cultural do município. A medida busca assegurar a preservação do espaço, protegendo-o contra qualquer ação que possa alterar ou prejudicar seus valores históricos, culturais e arquitetônicos. O projeto […]