A Câmara Municipal de Marília pode mudar de composição em breve. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou o acórdão que confirma a cassação da chapa do partido Mobiliza. A Justiça já havia condenado o partido por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
Agora, o processo entra na reta final. Falta apenas o prazo de recursos se esgotar para a decisão seguir à execução.
Recursos ainda existem, mas não travam a decisão
As partes podem recorrer. Cabem embargos de declaração ao TRE e, depois, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, entrar com recurso não significa suspender a decisão automaticamente. Para isso, é preciso uma nova decisão judicial concedendo efeito suspensivo.
O que pode mudar na Câmara
Se a decisão avançar, a 70ª Zona Eleitoral de Marília assume a retotalização dos votos. O cálculo exclui os votos do Mobiliza e refaz os quocientes eleitoral e partidário.
Com a nova conta, a cadeira da vereadora Rossana Camacho (PSD) pode passar a José Carlos Albuquerque, primeiro suplente do Podemos. Mas a troca só se confirma após a retotalização oficial.
Por que o partido foi condenado
O TRE manteve o entendimento principal: o Mobiliza registrou uma candidata sem intenção real de disputar a eleição. Assim, fraudou a cota mínima de mulheres na chapa.
Em relação à primeira instância, mudou apenas um ponto. O ex-presidente municipal do partido, Sandro Eduardo Espadoto, deixou de ser considerado inelegível.
Já a candidata Juliana Ferreira do Nascimento segue inelegível por oito anos. Ela não recebeu votos. Também não movimentou recursos na prestação de contas nem fez campanha. Durante todo o período eleitoral, morava em Florianópolis (SC). Em escritura pública, ela própria admitiu que não foi candidata de fato.
O tribunal ainda rejeitou um pedido para estender a punição a outras duas candidatas, Fabiana Lehnhardt e Silvia Maria Solfa Crispim. Segundo o TRE, ambas fizeram campanha real, e não havia provas de candidatura fictícia.
Os próximos passos do processo
Primeiro, as partes podem pedir esclarecimentos ao TRE por meio de embargos de declaração. Depois dessa etapa — ou se ninguém recorrer no prazo —, abre-se espaço para recurso ao TSE.
Sem efeito suspensivo, o processo segue direto para a 70ª Zona Eleitoral. Ali, o Cartório Eleitoral inicia a retotalização dos votos. Essa etapa costuma durar entre 15 e 20 dias.
O prazo existe porque o procedimento exige várias etapas técnicas. O sistema eleitoral precisa ser reconfigurado. Um edital deve ser publicado com dez dias de antecedência, garantindo ciência ao Ministério Público, à OAB, aos partidos e à imprensa. Por fim, o TRE e o TSE liberam uma contrassenha técnica para destravar o processo.
Concluída a retotalização, a Justiça Eleitoral divulga o novo resultado da eleição proporcional. Se a distribuição de vagas mudar, novos diplomas são expedidos. A Câmara recebe a comunicação oficial, e os vereadores afetados deixam o mandato. Em seu lugar, tomam posse os candidatos beneficiados pela recontagem.
Ainda assim, nada está definitivamente selado. Se o TSE reformar a decisão no futuro, a composição da Câmara pode mudar mais uma vez.
