O aplicativo CNH do Brasil ganha, a partir da próxima segunda-feira (24), uma função que mostra ao condutor por quais pórticos de pedágio eletrônico ele passou — o chamado free flow, que cobra sem cancela. O anúncio partiu do governo federal na sexta-feira, mas o lançamento oficial ficou para o início da semana. Hoje há 74 desses pórticos em operação nas estradas brasileiras.
A B3, em São Paulo, sedia a apresentação dos detalhes, a cargo de autoridades do Ministério dos Transportes. Rodovias federais e estaduais que adotaram o modelo entram na consulta, conforme já divulgado.
Num evento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), no dia 11, em São Paulo, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, já tinha adiantado o projeto. Todas as concessionárias estariam integradas e aprovadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), disse ele na ocasião, ao defender mais transparência.
“O cidadão achava muito complexo, e é de fato complexo, ter que procurar onde pagar”, afirmou.
Reclamações e multas
Um salto de 174% no volume de transações do free flow entre 2024 e 2026 foi apontado pela Acrefi. Governadores, parlamentares e o governo federal travam uma disputa de discursos em torno do avanço desse tipo de cobrança.
Dúvidas sobre ter ou não cruzado um pórtico e a dificuldade de achar o canal de pagamento estão entre as queixas dos condutores desde o início do modelo. Multas por falta de pagamento também motivaram reclamações. Empresas de frota, por sua vez, alegavam prejuízo, já que acompanhar passagens, prazos e cobranças em várias vias concedidas se tornava mais trabalhoso.
Em abril, 3,4 milhões de multas aplicadas no país acabaram suspensas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante da má repercussão. As páginas oficiais do Planalto passaram a explorar bastante a medida, sobretudo em posts impulsionados.
O cancelamento das infrações e dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de o condutor quitar os pedágios pendentes até 16 de novembro de 2026, informa a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Como vai funcionar o alerta no CNH do Brasil
Um aviso no celular a cada passagem pelo pórtico é o que promete a nova função para quem tem o CNH do Brasil instalado — e daí a expectativa de destravar o problema. Na mesma tela, será possível saber qual concessionária administra o trecho e chegar ao canal de pagamento indicado. O valor cobrado varia conforme a distância rodada, e não por tarifa única, seguindo as regras de cada segmento.
Em nota, o ministério afirmou que a implantação vem “após um período de testes, adaptação, homologação e integração dos sistemas”. Reunir dados capazes de orientar decisões de infraestrutura no país é outra meta, segundo Catão.
Quatorze concessionárias operam o serviço, que tem aval da Senatran, dos órgãos reguladores e dos outros integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o conjunto de órgãos responsáveis pelo trânsito no país.
O aplicativo CNH do Brasil pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos para celulares Android e iPhone, e o acesso é feito com a conta gov.br.
