O Governo de São Paulo publicou uma nova resolução que endurece as punições para casos de maus-tratos contra animais em todo o Estado. As novas regras ampliam as penalidades para situações de crueldade, abandono, reincidência e violência grave.
A medida foi divulgada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e altera pontos da Resolução Sima nº 5/2021.
Com a mudança, as multas para infrações envolvendo abuso, ferimentos, maus-tratos ou mutilação podem variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal.
Além disso, a resolução vale para animais domésticos, silvestres, exóticos e espécies nativas.
Estado endurece punições em situações mais graves
A nova norma também detalha de forma mais clara os critérios usados para calcular o valor das multas.
Entre os fatores considerados estão o sofrimento causado ao animal, a gravidade da infração, a extensão do dano e o comportamento do responsável.
Além disso, algumas situações poderão elevar ainda mais as penalidades. Entre elas estão abandono, reincidência, subnutrição e casos em que o animal não consegue fugir ou se defender.
A resolução também prevê punições mais severas quando o tutor deixa de oferecer alimentação, proteção ou cuidados básicos.
Redes sociais e lucro ilegal podem aumentar multa
Segundo o Governo do Estado, a multa poderá subir significativamente em casos considerados mais graves.
Isso inclui uso de métodos cruéis, exploração financeira da prática ilegal, divulgação das infrações em redes sociais e envolvimento de crianças e adolescentes.
Além disso, crimes contra espécies ameaçadas de extinção também poderão gerar penalidades maiores.
De acordo com André Rocha, diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Semil, a nova resolução fortalece a política ambiental paulista e amplia os mecanismos de responsabilização.
Resolução também altera acordos ambientais
A medida ainda atualiza as regras dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), usados para regularizar infrações e reparar danos ambientais.
Quem aderir ao acordo continuará podendo obter desconto de até 40% no valor da multa. No entanto, a nova regra garante benefícios maiores para quem procurar regularização logo no início do processo.
Por outro lado, quem descumprir o acordo por mais de 90 dias poderá perder o desconto e voltar a pagar o valor integral da multa, além de outras penalidades previstas na legislação ambiental.
