O governo federal iniciou uma investigação contra aplicativos de delivery por suposta falta de transparência nos repasses feitos aos entregadores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu abrir procedimento contra as empresas iFood e Keeta após identificar indícios de descumprimento das novas regras do setor.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as plataformas podem receber multas de até R$ 14 milhões caso as irregularidades sejam confirmadas.
Norma exige mais transparência
A Senacon publicou a regra em março deste ano. Desde então, aplicativos de delivery e transporte precisam informar ao consumidor quanto do valor pago fica com a plataforma e qual parcela segue para entregadores e estabelecimentos.
Além disso, a norma obriga as empresas a detalharem essas informações diretamente na nota fiscal apresentada ao cliente.
O prazo para adequação terminou em 24 de abril. No entanto, segundo o órgão, o acompanhamento apontou possíveis falhas no cumprimento da regra.
Além do iFood e da Keeta, a secretaria também monitora outras plataformas do setor. Entre elas estão Mercado Livre, 99, inDrive e Lalamove.
Empresas negam irregularidades
O iFood afirmou ter recebido a abertura do processo com surpresa. Além disso, a empresa declarou que tenta manter diálogo técnico com a Senacon para adaptar os sistemas às novas exigências.
Segundo a plataforma, as mudanças exigem ajustes internos, criação de novas funcionalidades e alterações operacionais no aplicativo.
Já a Keeta negou qualquer irregularidade. A empresa afirmou que os recibos já apresentam a divisão dos valores pagos pelos consumidores, incluindo taxas da plataforma, entrega, gorjetas e repasses aos estabelecimentos.
Além disso, a empresa reforçou compromisso com transparência e colaboração com as autoridades responsáveis pela fiscalização.
Empresas terão prazo para defesa
A Senacon publicará oficialmente o processo no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28). Depois disso, as empresas terão 20 dias para apresentar defesa.
Enquanto isso, o órgão continuará monitorando o cumprimento das regras de transparência pelas plataformas.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a medida busca proteger consumidores e entregadores ao ampliar a clareza sobre os valores cobrados nos aplicativos.
Além disso, o governo afirma que a regra ajuda os trabalhadores a entenderem quanto realmente recebem pelas entregas realizadas.
