O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a liberar, em todo o país, a contratação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas que não têm biometria facial registrada nas bases do governo federal, com autorização feita pelo aplicativo Meu INSS mediante acesso por dados bancários.
O que muda nos empréstimos consignados
Publicada no dia 19, a Instrução Normativa 213 do INSS já está em vigor e muda os procedimentos de contratação e portabilidade do consignado. Adotada em agosto do ano passado como resposta à série de escândalos no instituto, a exigência de biometria facial visava reforçar a segurança e combater fraudes; ela segue disponível para quem tem foto registrada em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.
Quem não possui esse registro, porém, não fica mais impedido de contratar o crédito com as novas regras — o INSS afirma que, mesmo com a dispensa, a instrução normativa mantém uma série de exigências para prevenir fraudes. A instituição que recebe o contrato tem 20 dias, após a autorização do titular, para confirmar a operação; passado esse prazo sem confirmação, a transferência é cancelada.
Também será exigida do beneficiário a assinatura de um termo de autorização no aplicativo Meu INSS — medida que, segundo nota do instituto, “reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.
Como funciona a fiscalização
Nenhum desconto no benefício ou repasse de valores à instituição financeira poderá ocorrer antes do envio da documentação exigida — só depois disso a operação passa a valer, determinou o INSS. Essa documentação deve reunir o contrato, a autorização expressa do desconto e dados como valor, número de parcelas, juros e a instituição responsável pela operação.
Em até sete dias úteis, os bancos precisarão informar ao INSS os dados do depósito do empréstimo — um cruzamento que deve permitir comparar o contrato registrado no benefício com o recebimento efetivo do dinheiro, facilitando a identificação de fraudes em empréstimos consignados.
Já o Meu INSS Vale+, modalidade que antecipa até R$ 150 do benefício a aposentados e pensionistas, continua suspenso, esclarece o instituto.
