O prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), foi afastado do cargo por decisão judicial nesta terça-feira (30). A medida cautelar, com prazo inicial de 90 dias, atende a mais uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A decisão foi assinada pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos. Com o afastamento, o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage, o Alexandre Zoio (PL), assume imediatamente a chefia do Executivo municipal. A liminar ainda pode ser contestada por recurso.
O contrato sob investigação
O caso gira em torno do Termo de Colaboração nº 15/2024, firmado entre a Prefeitura e um instituto educacional. Segundo o MP, o acordo teria servido para terceirizar funções típicas do magistério — o que fere a legislação e o princípio constitucional do concurso público.
O contrato nasceu na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e foi prorrogado três vezes pelo atual prefeito, mesmo com posição contrária da Procuradoria Jurídica do Município. Os aditamentos, segundo o MP, elevaram o valor total do contrato em mais de R$ 13 milhões.
Indícios de terceirização indevida
Na decisão, a juíza aponta elementos suficientes para sustentar a versão do Ministério Público. Segundo ela, o plano de trabalho previa a contratação de professores, assistentes de sala e agentes de mediação escolar para atuar diretamente na educação infantil — funções que já contavam com concurso público vigente.
Para a magistrada, a permanência do prefeito no cargo poderia comprometer a apuração dos fatos, já que ele mantém autoridade sobre as secretarias responsáveis pela guarda de documentos e sobre servidores que ainda serão ouvidos na investigação.
A decisão também menciona que Guilherme Gonçalves responde a outras ações de improbidade, incluindo contratações de organizações sociais na área da saúde — um histórico que, segundo a juíza, reforça o risco de continuidade das práticas apontadas.
Novos convênios ficam suspensos
Além do afastamento, a Justiça determinou que o município suspenda novos convênios para atividades pedagógicas na educação infantil. A Prefeitura também terá 90 dias para apresentar um plano de transição, substituindo gradualmente trabalhadores terceirizados por servidores concursados.
A magistrada ainda citou, como pano de fundo, informações de outra ação popular sobre dificuldades financeiras e previdenciárias do município, com reflexos na saúde e na educação. Embora não sejam o foco principal da ação, esses dados pesaram na avaliação do risco à administração pública.
Segundo afastamento em um mês
Esta não é a primeira vez que Guilherme Gonçalves perde parte de suas atribuições por decisão judicial. Em maio, a Justiça já havia determinado seu afastamento das decisões ligadas à área da Saúde, também em ação movida pelo MP.
Na ocasião, a investigação apurava irregularidades no contrato de terceirização da gestão da UPA e do PA do município. Em nota à época, a Prefeitura informou que a pasta da Saúde seria repassada ao substituto legal, sem que isso significasse o afastamento do prefeito de suas demais funções.
