O prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), teve o prazo de seu afastamento cautelar reduzido de 90 dias para 60 após recurso apresentado por sua defesa, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicada na segunda-feira (24). Guilherme poderá retomar o cargo já na segunda-feira (31), já que o novo prazo se encerraria no domingo (30).
Recuo do tribunal sobre o prefeito de Ourinhos
O TJ-SP havia justificado a manutenção do afastamento pelo risco de o prefeito interferir na produção de provas do processo, mas considerou que 60 dias seriam suficientes para garantir a instrução da ação. O sistema do TJ deixou de mostrar a decisão no fim do dia de terça-feira (25), sem explicação até o momento. O motivo da retirada não foi esclarecido. Segundo o TJ, as próximas movimentações do processo — inclusive eventual mudança na data de retorno do prefeito — podem ser acompanhadas pelo site do tribunal.
Origem do processo
O afastamento inicial, de 90 dias, havia sido determinado em 30 de junho pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos. Foi o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quem pediu a medida, formalizada em ação civil pública protocolada em 26 de junho. Indícios de irregularidades levantados em inquérito sobre um contrato — fechado sem licitação entre o município e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV) — deram origem a todo o caso. O ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) assinou originalmente o contrato, aponta a Promotoria — que teve prorrogações já na atual gestão: previa inicialmente apenas serviços operacionais, mas teria passado a incluir professores e psicopedagogos pagos com dinheiro público, elevando o valor total, após aditivos, a R$ 42.230.632,58.
Três prorrogações do contrato e a autorização de mais de R$ 13 milhões em gastos são atribuídas ao prefeito de Ourinhos pela ação, mesmo diante de parecer contrário da Procuradoria Jurídica municipal. Candidatos aprovados em concurso público vigente para professores em Ourinhos não teriam sido chamados, aponta ainda o MP.
Guilherme Gonçalves acumula, em cerca de quatro meses, esta que é sua terceira decisão judicial. Um afastamento anterior, de 90 dias das decisões na área da Saúde, já havia atingido o prefeito em 29 de maio, também por improbidade — desta vez envolvendo aditivos em contrato com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural para a gestão da UPA e do PA Cohab, depois que o Tribunal de Contas barrou a licitação prevista para uma empresa assumir as unidades. O vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) responde pela prefeitura desde então.
